CULTURA DA PERIFERIA E O OLHAR DO PODER JUDICIÁRIO: A QUESTÃO DA APOLOGIA AO CRIME

Abstract

Este trabalho busca analisar a forma como o Poder Judiciário tem tratado as expressões culturais associadas à população dos bairros periféricos, tomando como referencial o delito de apologia ao crime. Considerando os pressupostos da criminologia cultural de Ferrell, segundo a qual os movimentos de resistência ao consumismo, individualismo e padronização da sociedade na modernidade tardia são comumente inseridos no âmbito da ilicitude e considerando a existência, na legislação penal pátria, de crimes que podem ser utilizados no processo de criminalização secundária como verdadeiros instrumentos de censura, o trabalho busca perceber como o Poder Judiciário tem se portado na aplicação da legislação penal, para o que toma como recorte a produção cultural ligada à cultura de periferia, considerando, em especial, os fatores subjacentes à atividade das instituições oficiais de controle social, mais particularmente o Poder Judiciário.