Food insecurity as a legitimate justification for The National School Meal Plan (PNAE)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2025.n265.p529-555

Keywords:

Food Security, PNAE, Food production, State Intervention

Abstract

The objective of this article is to demonstrate the existence of food insecurity and hunger in Brazil – more precisely in the population of school-age children and family farmers – as legitimate justification for the public policy National School Feeding Program (PNAE), which integrates economic actions (creation of an institutional market for family farming) and social actions (education and nutrition for children and young people). The theoretical basis of this study is based on the understanding that the modern economy is marked by the interconnection between food production and distribution processes, which do not operate in isolation, but rather as integral parts of a complex system. In this sense, the relevance of state intervention in a capitalist economy stands out, given that it does not have an inherent capacity for self-regulation. Food situations were characterized based on the analysis of a set of secondary data, published by different institutions, on food production in Brazil, which places the country in the ranking of the largest food producers in the world, and on food insecurity and the risk of hunger , in order to demonstrate that production does not reach all Brazilian consumers in terms of their own survival needs. Thus, food insecurity in Brazil supports the urgency of public policies aimed at food security. The adoption of the PNAE is supported by addressing this challenge among the school-age population belonging to the most disadvantaged social classes, in addition to family farmers, providing a partial integration of food production and distribution/consumption flows.

Author Biographies

Tiago Pereira Muniz, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. .

Doutor e Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Especialista em Administração de Materiais e Logística pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB, 2005), em Novas Tecnologias Aplicadas à Educação, e em Educação Especial, Inclusiva e Metodologia do Ensino. Bacharel em Administração de Empresas e em Ciências Econômicas, além de Licenciado em Matemática. Possui mais de 25 anos de experiência profissional na área de Administração, com ênfase em Logística Empresarial, tendo atuado em empresas de grande porte, como Banco do Brasil, Ambev e Fast Shop S.A. Atualmente, exerce a função de Coordenador do Centro de Excelência Profissional (CEPRO) da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), setor responsável pelo desenvolvimento da carreira dos estudantes. Desde 2010, é docente dos cursos de graduação (presencial e a distância) e de pós-graduação lato sensu na área de Administração da mesma instituição. Integra o Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de Gestão. É professor concursado da Prefeitura da cidade de Alagoinhas-BA e Lauro de Freitas-BA. 

Cristina Maria Macedo de Alencar, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Possui graduação em Bacharelado Em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Salvador (1978), mestrado em Ciências do Desenvolvimento Agrícola pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1983) e doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2003). Com trajetória em planejamento governamental para o desenvolvimento rural e planejamento educacional em pesquisa e pós-graduação e ensino em cursos de graduação, atua em pesquisa e pós-graduação da Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Na pós-graduação integrou o corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social (Mestrado e Doutorado) do qual, em 2020, assumiu a coordenação, e do Mestrado Profissional em Planejamento Ambiental. Integra o PPG Território, Ambiente e Sociedade - PPGTAS. Tem experiência nas áreas de Economia e Sociologia Rural; Metodologia Científica, atuando principalmente em planejamento e pesquisa nos seguintes temas: desenvolvimento social e territorial; relações sociedade e natureza, conhecimento científico e realidade social, relações rural urbanas, dinâmicas socioambientais. Lidera o grupo de pesquisa Desenvolvimento, Sociedade e Natureza - DSN no qual pesquisa relações entre conhecimento científico e experiências de ruralidade a partir das relações entre o rural e o urbano tomando a modernidade urbano industrial como projeto civilizatório tensionador dessas relações onde interagem governo e sociedade civil.

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Published

2025-11-28

How to Cite

Muniz, T. P., & Alencar, C. M. M. de. (2025). Food insecurity as a legitimate justification for The National School Meal Plan (PNAE). Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, 50(265), 529–555. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2025.n265.p529-555

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Section

Artigos Temática Livre

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