A INSEGURANÇA ALIMENTAR COMO LEGITIMAMENTE JUSTIFICADORA DO PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar a existência da insegurança alimentar e fome no Brasil – mais precisamente na população de crianças em idade escolar e no agricultor familiar –, como legitimamente justificadora da política pública Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que integra ações econômicas (criação de mercado institucional para a agricultura familiar) e ações sociais (educação e nutrição para crianças e jovens). A base teórica deste estudo se apoia na compreensão de que a economia moderna é marcada pela interligação entre os processos de produção e distribuição de alimentos, os quais não operam de forma isolada, mas sim como partes integrantes de um sistema complexo. Nesse sentido, destaca-se a relevância da intervenção estatal em uma economia capitalista, dado que esta não apresenta uma capacidade inerente de auto-regulação. Foram caracterizadas situações alimentares a partir da análise de um conjunto de dados secundários, publicados por instituições diversas, sobre produção de alimentos no Brasil, que coloca o país no ranking dos maiores produtores de alimentos do mundo e sobre a insegurança alimentar e o risco de fome, na direção de demonstrar que a produção não chega a todos os consumidores brasileiros nas necessidades de sua própria sobrevivência. Assim, a insegurança alimentar no Brasil sustenta a urgência de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar. A adoção do PNAE é respaldada pela abordagem desse desafio entre a população em idade escolar pertencente às classes sociais mais desfavorecidas, além dos agricultores familiares, proporcionando uma integração parcial dos fluxos de produção e distribuição/consumo de alimentos.