DEMISSÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: A ARTICULAÇÃO ENTRE O PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO E O PRONATEC

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar a qualificação profissional dos trabalhadores que acionam o Programa Seguro-Desemprego. Atualmente, ela é desenvolvida através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Apresentamos as implicações da crise do capital, iniciada no início dos anos 1970, bem como suas consequências para o processo de reforma do Estado e o acirramento das disputas em torno da proteção social e da política de educação profissional no Brasil. Utilizamos fontes primárias e secundárias, além de resultados de pesquisa empírica. Foi possível constatar que o pré-requisito do curso de qualificação para acessar o Programa Seguro-Desemprego entrou em vigor apenas com a criação do Pronatec, exatamente num contexto de diminuição da cobertura desse Programa. Observou-se, também, que tanto a obrigatoriedade de qualificação como a diminuição da cobertura do seguro-desemprego são exigências da Confederação Nacional da Indústria, que tem disputado o fundo público da seguridade social para qualificar os trabalhadores em suas instituições de educação. Assim, concluímos que a qualificação profissional compulsória resulta na subordinação da proteção social e da qualificação profissional aos interesses do mercado. Ademais, há problemas significativos no que tange à orientação e ao encaminhamento do trabalhador para o Pronatec, bem como resulta na precarização dos processos formativos.