v. 1 n. 1 (2001)

Artigos

• A Capacidade Contributiva como Manifestação do Princípio da Isonomia

  Ana Luísa Celino Coutinho

  9 - 23

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• O Estado com quem se está falando: Notas sobre o poder público em juízo

  Caio Druso de Castro Penalva Vita

  25 - 40

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• O Supremo Tribunal Federal e a Inconstitucionalidade por Omissão Parcial

  Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

  41 - 47

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• A Recepção Legislativa e os Sistemas Constitucionais

  Ivo Dantas

  49 - 63

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• Anseios de Justiça e o Sistema dos Quatro Necessários

  Jorge Barroso

  65 - 85

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• Responsabilidade Civil da União - BCB - no processo de intervenção ou liquidação extrajudicial das Instituições Financeiras

  Marcus Vinícius Americano da Costa, Marcus Vinícius Americano da Costa

  87 - 94

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• Adoção Internacional e Nacionalidade: dos fundamentos constitucionais aos procedimentos jurídicos

  Maria da Graça Diniz da Costa Belov

  95 - 134

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• Ameaça e solução jurídica da greve dos Magistrados Federais

  Mauro de Azevedo Menezes

  135 - 167

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• A eficácia social da atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa

  Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho

  169 - 185

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