O Supremo Tribunal Federal e a Inconstitucionalidade por Omissão Parcial

Autores

  • Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

Resumo

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Publicado

2025-08-19

Como Citar

Cavalcanti, F. de Q. B. (2025). O Supremo Tribunal Federal e a Inconstitucionalidade por Omissão Parcial. Revista Veritati, 1(1), 41–47. Recuperado de https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/veritati/article/view/1337

Edição

v. 1 n. 1 (2001)

Seção

Artigos