A eficácia social da atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa
Palavras-chave:
Improbidade, Ministério Público, Atuação eficazResumo
O presente trabalho versa sobre a eficácia, considerada do ponto de vista sociológico, no combate a improbidade administrativa, em decorrência da atuação do Ministério Público. Após comentar alguns aspectos da eficácia da norma jurídica, aborda a improbidade no cenário brasileiro, tentando alcançar o nascedouro desta cultura. Apresenta aspectos terminológicos da expressão "improbidade administrativa", versando sobre questões relacionadas à legislação pertinente à matéria (Lei No 8.429/92). Delimitada a atuação do Ministério Público ,traz dados estatísticos das ações de improbidade perpetradas pelo parquet baiano, em paralelo com a escassez de soluções judiciais, fato que referenda a ineficácia jurídica desta atuação. Por outro lado, apresenta exemplos que demonstram a mudança social trazida através deste atuar constante e deligente do Ministério Público e consequente eficácia social deste embate ministerial.
