MOVIMENTOS SOCIAIS E LUTA ANTIMANICOMIAL: CONTEXTO POLÍTICO, IMPASSES E A AGENDA PRIORITÁRIA

Abstract

O processo de Reforma Psiquiátrica brasileiro é considerado uma referência no cuidado em Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década de 70 até o momento atual, obteve inúmeras conquistas. Entre as principais está a lei nacional de saúde mental (10.216/01) e a constituição de uma rede de serviços territorial. Considera-se que a existência de um movimento social potente – o movimento da luta antimanicomial – foi o impulsionador desta trajetória e, ainda hoje, se constitui em um dispositivo fundamental na garantia de sua sustentabilidade. Este ensaio busca discutir, no marco temporal do processo de Reforma Psiquiátrica, aspectos que envolvem a luta antimanicomial, seu percurso e desafios na conjuntura em que hoje se apresenta. Parte-se do pressuposto de que esta é uma proposta de transformação da sociedade e não se restringe ao fechamento dos hospitais psiquiátricos. A partir do contexto histórico da luta por direitos na sociedade brasileira, em específico na conformação da luta antimanicomial como movimento social, articula a análise do atual momento político no âmbito internacional e da sociedade brasileira com uma perspectiva crítica, no sentido do fortalecimento da disputa de hegemonia de um modelo de cuidado em saúde mental o qual possui estreita relação com o processo civilizatório da sociedade e a luta pela democracia.