Historical, social and legal trajectory of public rights and policies of quilombola communities

Towards counter-colonial human emancipation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2025.n265.p284-300

Keywords:

counter-colonial, human rights, fight, quilombolas, critical theory

Abstract

It addresses the historical, social and legal trajectory of the rights and public policies of quilombola communities, based on critical and radical theories of human rights with the aim of human emancipation, using a decolonial approach, especially considering the protagonism of the subjects. To this end, we discuss quilombola resistance in Brazil; the achievements and contradictions of the quilombola struggle at the institutional level; and critical perspectives for radical human emancipation. It concludes that quilombola resistance represents a struggle for the inclusion of its historical, political, economic, social and cultural dimensions, questioning the institutional configurations of the State and seeking radical human emancipation.

Author Biographies

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor do Curso de Direito da UFMA. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da UFMA. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito, Natureza e Sociedade (GPDNES). Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Larissa Carvalho Coelho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestranda pelo PPGPP/UFMA. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduada em Direito pela UFMA. Pesquisadora do GPDNES.

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Published

2025-11-28

How to Cite

Bruzaca, R. D., & Coelho, L. C. (2025). Historical, social and legal trajectory of public rights and policies of quilombola communities: Towards counter-colonial human emancipation. Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, 50(265), 284–300. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2025.n265.p284-300

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Section

Artigos Temática Livre

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