PARA UMA PERSPECTIVA CONTRA-HEGEMÔNICA DOS DIREITOS HUMANOS DE ADOLESCENTES: REFLEXÕES A PARTIR DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2023.n258.p86-102

Palavras-chave:

Direitos humanos do adolescente. Ato infracional. Proteção integral. Sistema socioeducativo. Abordagem contra-hegemônica.

Resumo

O presente artigo científico aborda os direitos humanos do adolescente, especificamente o autor de ato infracional, trazendo para reflexão a proteção integral e o sistema socioeducativo no Brasil. Neste aspecto, leva-se consideração que, apesar dos dispositivos legais que dispõem acerca da proteção integral no tratamento dispensado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, percebe-se a manutenção do cenário de violações de direitos característico da sociedade brasileira. Assim sendo, encara-se como problema o questionamento da efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto legislativo e do sistema socioeducativo brasileiro. Objetiva, de forma geral, destacar a efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto brasileiro e, especificamente, discutir os fundamentos jurídicos da proteção integral no sistema socioeducativo e seu panorama, bem como abordar a efetividade dos direitos humanos de adolescentes segundo a abordagem contra-hegemônica. A proposta metodológica utilizada foi a pesquisa básica, exploratória e bibliográfica, com abordagem qualitativa.

Biografia do Autor

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor Adjunto e atualmente coordenador do Curso de Direito da UFMA. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (PPGPP/UFMA).

Greycianne Mendes Costa, Universidade Federal do Maranhão

Assistente Social. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (PPGPP/UFMA). Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação - UNB. Especialista em Sistema Prisional, Medidas Socioeducativas e Direitos Humanos - IESF. 

Sâmella Conceição Vale Silva Guimarães, Universidade Federal do Maranhão

Assistente Social. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (PPGPP/UFMA). Especialista em Cidadania, Inclusão e Diversidade - UFMA.

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Publicado

2023-04-03

Como Citar

Bruzaca, R. D., Costa, G. M., & Guimarães, S. C. V. S. (2023). PARA UMA PERSPECTIVA CONTRA-HEGEMÔNICA DOS DIREITOS HUMANOS DE ADOLESCENTES: REFLEXÕES A PARTIR DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO. Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, 48(258), 86–102. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2023.n258.p86-102

Edição

v. 48 n. 258 (2023)

Seção

Artigos Temática Livre

Licença

Copyright (c) 2025 Ruan Didier Bruzaca, Greycianne Mendes Costa, Sâmella Conceição Vale Silva Guimarães

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