SELETIVIDADE RACIAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ORIGEM, MECANISMOS DE MANUTENÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A VULNERABILIDADE POR CULPABILIDADE

Abstract

O presente artigo, levando em consideração as noções desenvolvidas principalmente por Zaffaroni, relativas à deslegitimação do sistema penal latino americano, busca verificar de que forma se daria a seletividade racial do sistema penal brasileiro. Assim, analisamos que o desenvolvimento histórico do sistema penal se dá aliado ao racismo, não podendo ser dele dissociado. Como consequência há a construção do estereótipo do negro como criminoso, destacando-se o papel ideológico da criminologia positivista. Verifica-se que, na seletividade, destaca-se o papel das agências executivas, como a polícia, ante a arbitrariedade de sua atuação. Por fim, voltamo-nos à adoção do conceito de vulnerabilidade por culpabilidade como uma possível resposta à deslegitimação decorrente da seletividade e da falácia do discurso penal. Sustentamos que a noção de vulnerabilidade por culpabilidade, no Brasil, deve, necessariamente, ter em conta o elemento racial como autônomo e preponderante em face de outros fatores também vulneradores.