Direitos da Natureza na América Latina e no Caribe
uma leitura cruzada pelas dimensões da polity, politics e policy
Résumé
Este artigo examina como o reconhecimento jurídico da natureza opera nos planos da arquitetura institucional (polity), do conflito político (politics) e das políticas públicas (policy) na América Latina e no Caribe contemporâneos. Parte-se de consulta à Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações no recorte 2016–2026, da qual se constituiu um corpus de 28 trabalhos, analisados pela tríade conceitual e articulados ao referencial do constitucionalismo crítico latino-americano, das ecologias decoloniais e do pluralismo jurídico insurgente. Os resultados evidenciam uma assimetria estrutural: 75% dos trabalhos mobilizam a dimensão politics, 28,6% a dimensão policy e apenas 3,6% a dimensão polity, sem nenhum trabalho articulando simultaneamente as três. Conclui-se que os Direitos da Natureza emergem como projeto de ruptura com o monismo jurídico eurocentrado, ancorado no Novo Constitucionalismo Latino-Americano e nas cosmopolíticas indígenas, mas se chocam com uma institucionalidade ambiental capturada pelo consenso das commodities, o que desloca o problema do plano da norma para o conteúdo das políticas públicas e a disputa entre os atores.
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