Direitos da Natureza na América Latina e no Caribe
uma leitura cruzada pelas dimensões da polity, politics e policy
Abstract
This article examines how the legal recognition of nature operates across the dimensions of institutional architecture (polity), political conflict (politics), and public policy (policy) in contemporary Latin America and the Caribbean. The analysis draws on a survey of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations covering the 2016–2026 period, from which a corpus of 28 works was assembled and examined through the polity–politics–policy triad, articulated with the theoretical frameworks of Latin American critical constitutionalism, decolonial ecologies, and insurgent legal pluralism. The findings reveal that 75% of the works engage the politics dimension, 28.6% address the policy dimension, and only 3.6% approach the polity dimension, while none articulate the three dimensions simultaneously. The article concludes that the Rights of Nature emerge as a project of rupture with Eurocentric legal monism, grounded in New Latin American Constitutionalism and Indigenous cosmologies, yet collide with an environmental institutionality captured by the commodities consensus — a tension that shifts the problem from the normative plane toward the content of public policies and the disputes among political actors.
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