A precariedade da vida não humana: os outros animais como pessoas

Résumé

O artigo aborda as problemáticas quanto ao status de propriedade dos animais não humanos. Questiona-se a possibilidade de que os animais não humanos sejam considerados pessoas. O objeto de pesquisa é a personalidade jurídica delimitada ao animal não humano. São abordadas importantes teorias, tais como a utilitarista de Peter Singer e a abolicionista de Gary Francione. Considera-se que o critério de consideração moral e jurídica é a senciência, assim, os humanos possuem obrigações diretas para com os seres sencientes se o princípio da igualdade de consideração dos interesses semelhantes for levado a sério. Levanta-se também a crítica de Tom Regan ao conceito de valor inerente e dignidade formulada por Immanuel Kant como exclusividade humana. Defende-se, ainda, a partir do conceito de vida precária de Judith Butler, a ideia de que o princípio da alteridade seja aplicado em relação à vida não humana senciente, esse Outro que interpela por responsabilidade ética. Como conclusão geral, será sustentada a condição de sujeito de direitos e a extensão da personalidade jurídica aplicada aos animais não humanos, que consiste no reconhecimento desses seres na comunidade moral e jurídica enquanto pessoas, um passo para a abolição da exploração institucionalizada.