La precariedad de la vida no humana: otros animales como personas
Palabras clave:
Derechos de los animales, valor inherente, personalidad jurídica, abolicionismo, vida precariaResumen
El artículo aborda las problemáticas en torno al estatus de propiedad de los animales no humanos. Se cuestiona la posibilidad de que los animales no humanos sean considerados personas. El objeto de la investigación es la personalidad jurídica aplicada a los animales no humanos. Se abordan teorías importantes, como el utilitarismo de Peter Singer y el abolicionismo de Gary Francione. Se considera que el criterio de consideración moral y jurídica es la sintiencia; así, los humanos tienen obligaciones directas hacia los seres sintientes si se toma en serio el principio de igualdad de consideración de intereses similares. También se plantea la crítica de Tom Regan al concepto de valor inherente y dignidad formulado por Immanuel Kant como una exclusividad humana. Asimismo, a partir del concepto de vida precaria de Judith Butler, se defiende la idea de que el principio de alteridad debe aplicarse a la vida no humana sintiente, ese Otro que interpela por una responsabilidad ética. Como conclusión general, se sostendrá la condición de sujeto de derechos y la extensión de la personalidad jurídica aplicada a los animales no humanos, lo que consiste en reconocer a estos seres en la comunidad moral y jurídica como personas, un paso hacia la abolición de la explotación institucionalizada.
Citas
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
BUTLER, Judith. A força da não violência: um vínculo ético-político. São Paulo: Boitempo, 2021.
CAPACETE GONZÁLEZ, Francisco. Eficacia del habeas corpus para liberar a una chimpancé (Cecilia): comentario a la Sentencia de 3 de noviembre de 2016 del Tercer Juzgado de Garantías del Estado de Mendoza (Argentina). Derecho Animal: Forum of Animal Law Studies, Barcelona, v.7, n.3, novembro 2016.
CUNHA, Luciano Carlos. Vítimas da Natureza: implicações éticas dos danos que os animais não humanos padecem em decorrência dos processos naturais. 2018. Tese (Doutorado em Filosofia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.
FELIPE, Sônia Teresinha. Abolicionismo: igualdade sem discriminação. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 3, n. 4, p. 89-116, jan./dez. 2008.
FELIPE, Sônia Teresinha. Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2014.
FRANCIONE, Gary Lawrence. Introdução aos direitos animais: seu filho ou o cachorro? Tradução de Regina Rheda. São Paulo: Editora Unicamp, 2013.
JOY, Melanie. Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas? Uma introdução ao carnismo: o sistema de crenças que nos faz comer alguns animais e outros não. São Paulo: Cultrix, 2014.
NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Direitos Fundamentais dos animais: a construção jurídica de uma titularidade para além dos seres humanos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
REGAN, Tom. Jaulas Vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Tradução de Regina Rheda. Porto Alegre: Lugano, 2006.
RODRIGUES, Danielle Tetu. O direito e os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 2006.
SANTANA, Heron José de; SANTANA, Luciano Rocha. Habeas Corpus nº 833085-3/2005: impetrado em favor da chimpanzé Suíça na 9ª Vara Criminal de Salvador (BA). Salvador, 2005. Disponível em: https://animaiscomdireitos.ufpr.br/wp-content/uploads/2019/06/habeas-corpus-n-833085-3.pdf. Acesso em: 16 jul. 2025.
SANTANA, Heron José de. Abolicionismo animal. Salvador: Evolução, 2009.
SENADO FEDERAL. Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Relatório final. Brasília, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/arquivos/anteprojeto-codigo-civil-comissao-de-juristas-2023_2024.pdf. Acesso em: 16 jul. 2025.
SINGER, Peter. Libertação animal. Tradução de Marly Winckler. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
TIME. In Argentina, a Court Grants Sandra the Orangutan Basic Rights. Time, 22 dez. 2014. Disponível em: https://time.com/3643541/argentina-sandra-orangutan-basic-rights/. Acesso em: 16 jul. 2025.
UNESCO, Declaração Universal dos Direitos Animais. Disponível em: https://mamiraua.org.br/pdf/8558f26d7cf525b50d4f13d1c5a5bf80.pdf. Acesso em: 14 de mai. 2024.








