The precariousness of non-human life: other animals as persons
Keywords:
Animal Rights, inherent value, legal personality, abolitionism, precarious lifeAbstract
The article addresses the issues concerning the property status of non-human animals. It questions the possibility that non-human animals could be considered persons. The object of the research is the legal personality applied to non-human animals. Important theories are addressed, such as Peter Singer’s utilitarianism and Gary Francione’s abolitionism. It is considered that the criterion of moral and legal consideration is sentience; thus, humans have direct obligations toward sentient beings if the principle of equal consideration of similar interests is taken seriously. Tom Regan’s critique of the concept of inherent value and dignity formulated by Immanuel Kant as an exclusively human trait is also raised. Furthermore, based on Judith Butler’s concept of precarious life, the idea is defended that the principle of otherness should be applied to sentient non-human life, this Other that calls for ethical responsibility. As a general conclusion, the condition of subject of rights and the extension of legal personality to non-human animals will be supported, which consists of recognizing these beings in the moral and legal community as persons, a step toward the abolition of institutionalized exploitation.
References
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
BUTLER, Judith. A força da não violência: um vínculo ético-político. São Paulo: Boitempo, 2021.
CAPACETE GONZÁLEZ, Francisco. Eficacia del habeas corpus para liberar a una chimpancé (Cecilia): comentario a la Sentencia de 3 de noviembre de 2016 del Tercer Juzgado de Garantías del Estado de Mendoza (Argentina). Derecho Animal: Forum of Animal Law Studies, Barcelona, v.7, n.3, novembro 2016.
CUNHA, Luciano Carlos. Vítimas da Natureza: implicações éticas dos danos que os animais não humanos padecem em decorrência dos processos naturais. 2018. Tese (Doutorado em Filosofia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018.
FELIPE, Sônia Teresinha. Abolicionismo: igualdade sem discriminação. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 3, n. 4, p. 89-116, jan./dez. 2008.
FELIPE, Sônia Teresinha. Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2014.
FRANCIONE, Gary Lawrence. Introdução aos direitos animais: seu filho ou o cachorro? Tradução de Regina Rheda. São Paulo: Editora Unicamp, 2013.
JOY, Melanie. Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas? Uma introdução ao carnismo: o sistema de crenças que nos faz comer alguns animais e outros não. São Paulo: Cultrix, 2014.
NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Direitos Fundamentais dos animais: a construção jurídica de uma titularidade para além dos seres humanos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
REGAN, Tom. Jaulas Vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Tradução de Regina Rheda. Porto Alegre: Lugano, 2006.
RODRIGUES, Danielle Tetu. O direito e os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 2006.
SANTANA, Heron José de; SANTANA, Luciano Rocha. Habeas Corpus nº 833085-3/2005: impetrado em favor da chimpanzé Suíça na 9ª Vara Criminal de Salvador (BA). Salvador, 2005. Disponível em: https://animaiscomdireitos.ufpr.br/wp-content/uploads/2019/06/habeas-corpus-n-833085-3.pdf. Acesso em: 16 jul. 2025.
SANTANA, Heron José de. Abolicionismo animal. Salvador: Evolução, 2009.
SENADO FEDERAL. Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Relatório final. Brasília, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/arquivos/anteprojeto-codigo-civil-comissao-de-juristas-2023_2024.pdf. Acesso em: 16 jul. 2025.
SINGER, Peter. Libertação animal. Tradução de Marly Winckler. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
TIME. In Argentina, a Court Grants Sandra the Orangutan Basic Rights. Time, 22 dez. 2014. Disponível em: https://time.com/3643541/argentina-sandra-orangutan-basic-rights/. Acesso em: 16 jul. 2025.
UNESCO, Declaração Universal dos Direitos Animais. Disponível em: https://mamiraua.org.br/pdf/8558f26d7cf525b50d4f13d1c5a5bf80.pdf. Acesso em: 14 de mai. 2024.
