A resistência dos Tribunais Brasileiros face ao Direito Animal
Mots-clés :
Tribunal de Justiça, Direito Animal, Magistrados, Animais não-humanosRésumé
O presente artigo tem como objetivo analisar a aceitação do Direito Animal nos Tribunais Brasileiros e demonstrar caminhos para inserir essa nova temática nos julgamentos. Serão comentadas as raízes da problemática e apresentadas divergências entre as correntes civilista e animalista entre os magistrados. Será apresentado um projeto verídico de apoio ao Direito Animal que foi desaprovado pelo TJMG. Algumas decisões judiciais serão analisadas e, ao final, conclui-se que o apoio ao Direito Animal não fere a imparcialidade dos Tribunais.
Références
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal Brasileiro. 2018
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Capacidade Processual dos Animais. São Paulo, Ed. Thomson Reuters Brasil, 2022.
GONÇALVES, Monique Mosca. Dano Animal. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2020.
SANTOS, Andreia de Oliveira Bonifácio. A família contemporânea à luz do direito animal. Rio de Janeiro. Ed. Lumen Juris, 2019
TITAN, Rafael Fernandes. Direito Animal. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2021
