THE RECOGNITION OF THE KOMI-MEMEM RIVER AS A SUBJECT OF RIGHTS: INDIGENOUS LEADERSHIP IN GUAJARÁ-MIRIM AND THE AFFIRMATION OF THE RIGHTS OF NATURE IN THE BRAZILIAN AMAZON
protagonismo indígena em Guajará-Mirim e a afirmação dos direitos da natureza na Amazônia brasileira
Abstract
This article presents the process of recognition of the Rights of Nature in the municipality of Guajará-Mirim (Rondônia, Brazil) and of the Komi-Memem River — also known as the Laje River — the first Brazilian and Amazonian river recognized as a subject of rights, through Amendment to the Municipal Organic Law No. 001/2023 and Municipal Law No. 007/2023. Based on documentary review and reports from local leaders, the article examines the geographical, demographic, and socio-environmental context of the region, marked by intense land conflicts, invasions of Indigenous territories, deforestation, and the advance of agribusiness. It also describes the history of the Oro Wari´ people, their ancestral and spiritual relationship with rivers, and the community mobilization that led to the approval of the laws, highlighting Indigenous leadership, the support of the NGO MAPAS and the Amazonian Life Defense Committee of the Madeira River Basin (COMVIDA). It concludes that the recognition of the Komi-Memem River constitutes a legal and symbolic milestone for the protection of the Amazon and has inspired similar initiatives in other Brazilian states.
References
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. PF combate grilagem de terras na Terra Indígena Igarapé Laje em Rondônia. Brasília, DF: Polícia Federal, 3 abr. 2025. Disponível em: <https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/pf-combate-grilagem-de-terras-na-terra-indigena-igarape-lage-em-rondonia>. Acesso em: 24 nov. 2025.
COMVIDA. Audiência Pública Guajará Mirim - Direitos da Natureza - Direitos do Rio Laje. 29 mar. 2023. Disponível em: < https://youtu.be/plmkbe3fyc0?si=tFr_Yg331-SStgSm>. Acesso em 21 abr 2026.
ECOJURISPRUDENCE MONITOR. 2026. Disponível em: <https://ecojurisprudence.org/?map-style=political>. Acesso em 21 abr. 2026.
EQUADOR. Constitución de la República del Ecuador. Ciudad Alfaro: Asamblea Constituyente, 2008. Capítulo Séptimo: Derechos de la Naturaleza, Arts. 71-74.
GOVERNO ESTADUAL DE RONDÔNIA. Terras indígenas de Rondônia. s.d. Disponível em: <https://rondonia.ro.gov.br/si/institucional/terras-indigenas-de-rondonia/>. Acesso em 22 abr. 2026.
GUAJARÁ-MIRIM. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001, de 22 de março de 2023. Altera o artigo 126 e seus parágrafos e incisos e o artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim. Guajará-Mirim: Câmara Municipal, 2023a. Disponível em: <https://mapas.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Emenda-a-Lei-Organica-Guajara-mirim.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2025.
GUAJARÁ-MIRIM. Lei nº 007, de 17 de abril de 2023. Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Laje – Komi-Memem – no município de Guajará-Mirim e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências. Guajará-Mirim: Câmara Municipal, 2023b. Disponível em: <https://mapas.org.br/wp-content/uploads/2023/09/Lei-no-007_2023-Rio-Laje-Guajara-Mirim_RO_.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2025.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022: indígenas. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Povos indígenas no Brasil: Wari´. São Paulo: ISA, 2025. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Wari'>. Acesso em 22 abr. 2026.
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Terras Indígenas no Brasil. São Paulo: ISA, [s.d.]. Disponível em: <https://terrasindigenas.org.br/pt-br/brasil>. Acesso em 24 nov. 2025.
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Unidades de Conservação no Brasil – PES de Guajará-Mirim. São Paulo: ISA, [s.d.]. Disponível em: <https://uc.socioambiental.org/arp/830>. Acesso em 24 nov. 2025.
LACERDA, Luiz Felipe (org.). Direitos da natureza: marcos para a construção de uma teoria geral. São Leopoldo: Casa Leiria, 2020. Disponível em: https://olma.org.br/wp-content/uploads/2020/11/direitosdanatureza.pdf. Acesso em: 22 abr. 2026.
OLIVEIRA, Vanessa Hasson. Direitos da Natureza - 2ªed. Lumen Juris. 2021.
SEDAM – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA. Parque Estadual de Guajará-Mirim. Porto Velho: SEDAM, 2024. Disponível em: <https://www.sedam.ro.gov.br/post/cuc-parque-estadual-de-guajara-mirim>. Acesso em 24 nov. 2025.
PROTOCOLO DE CONSULTA E CONSENTIMENTO DA TERRA INDÍGENA IGARAPÉ LAJE. Guajará-Mirim: Terra Indígena Igarapé Laje, 2019. Disponível em: <https://observatoRio.direitosocioambiental.org/protocolo-de-consulta-e-consentimento-terra-indigena-igarape-laje-2019/>. Acesso em 24 nov. 2025.
TERRA BRASILIS. Taxas de desmatamento acumuladas - Amazônia Legal - Estados. 2026. Disponível em: :<https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/rates>. Acesso em 6 ago. 2026.
VILLAÇA, Aparecida. Povos indígenas no Brasil: Wari´. São Paulo: ISA, 25 jan. 2021. Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Wari%27>. Acesso em 24 nov. 2025.








