NEW (COSMO)CRIMINOLOGICAL VISIONS: THE RISE OF THE POSITIVIST PARADIGM WITH EMPHASIS ON THE CRITIQUE OF EUROCENTRISM AND RACIAL HIERARCHIZATION

Authors

  • Daniel Antonio de Avila Cavalcante
  • Fábio Roque da Silva Araújo

Keywords:

Criminal Law, Classical School, Positivist Criminology, Critical Criminology

Abstract

This article examines the historical transformations of Criminal Law amidst social and economic dynamics, highlighting the transition from absolutism to capitalism and the consolidation of the bourgeoisie as the dominant class. The analysis addresses the critique of the arbitrary punitive practices of monarchical power and the emergence of the Classical School, founded on Enlightenment ideals of reason, equality, and freedom. The role of Cesare Beccaria in constructing a rational approach to Criminal Law, countering the brutalities of absolutism, is emphasized. Additionally, the text investigates the impact of positivist criminology, which legitimized social control based on the medico-police discourse, and how it contributed to the perpetuation of structural, racial, and social inequalities within the context of emerging capitalism. Finally, the influence of these changes on the formation of modern institutions and social control practices is discussed, with a focus on critiquing Eurocentrism and the racial hierarchization promoted by the positivist paradigm.

Author Biographies

Daniel Antonio de Avila Cavalcante

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador.

Fábio Roque da Silva Araújo

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2015). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2009). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Professor do Mestrado em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Professor da Pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Professor da Pós-graduação em Direito Médico da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Membro dos grupos de pesquisa: Alteridade e Direitos Fundamentais (UCSAL), Criminologia Crítica na América Latina: punitivismo, políticas sociais equivocadas e as violações aos direitos humanos (UCSAL) e Processo Penal e Democracia (UFBA). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Segurança Pública, Sistema Prisional e Direito Penal Garantidor.

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Published

2024-03-09

How to Cite

Cavalcante, D. A. de A., & Araújo, F. R. da S. (2024). NEW (COSMO)CRIMINOLOGICAL VISIONS: THE RISE OF THE POSITIVIST PARADIGM WITH EMPHASIS ON THE CRITIQUE OF EUROCENTRISM AND RACIAL HIERARCHIZATION. Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, 8(1-2), Em breve. Retrieved from https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1453

Issue

Vol. 8 No. 1-2 (2024): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALTERIDADE

Section

Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Fundamentais

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