DA LUTA PELA REFORMA URBANA E PELO DIREITO À CIDADE AO DESLOCAMENTO DO ESTATUTO DA CIDADE

O ESPAÇO CONCEBIDO DO MINHA CASA MINHA VIDA EM FEIRA DE SANTANA-BAHIA

Resumo

Passados mais de 20 anos de trajetória do Estatuto da Cidade, após um período mais acentuado de obscurantismos, negacionismos e retrocessos em diversas áreas, inclusive e principalmente a de políticas públicas e urbanas, soa como pertinente a retomada de discussões e reflexões realizadas em 2016. O texto trata de um deslocamento de agenda, da luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade para o movimento de mercantilização da cidade, que revela a transmutação do ideário da função social da propriedade para o de liberdade econômica, um deslocamento do Estatuto da Cidade. Assim, discutimos o espaço concebido do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Feira de Santana, dando conta do que tratou as leis e os projetos executivos que o regeram. Ao fazê-lo a luz dos deslocamentos na política urbana e do próprio Estatuto da Cidade, ensejamos apontar como o espaço concebido do MCMV em Feira de Santana favoreceu aos agentes produtores do espaço, na produção de disputas e narrativas de redução do déficit habitacional, mas que em verdade acirraram os dilemas e conflitos que atravessam as formas de morar periféricas na cidade. O texto se justifica por ampliar as reflexões, quando assume o Estatuto da Cidade, como marco legal que deveria embasar o programa e que embora reconheça a função social da propriedade e cidade, por conseguinte o direito à moradia e à cidade como bases de sua elaboração, na prática, esses discursos infelizmente foram desviantes, quando se tratou da produção e da efetividade do MCMV em Feira de Santana-Bahia.