ASPECTOS JURÍDICOS DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
DOI :
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2007.n227.p63%20-%2069Résumé
O meio ambiente, conforme pode ser compreendido pela interpretação da Constituição Federal de 1988, reflete a interação entre o meio natural, artificial e cultural, que propicia o desenvolvimento equilibrado de todas as formas de vida. Inclui, portanto, além dos bens naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. Para sua proteção, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Téléchargements
Publiée
2016-06-17
Comment citer
Khoury, L. (2016). ASPECTOS JURÍDICOS DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO. Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, (227), 63–69. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2007.n227.p63 - 69
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