ASPECTOS JURÍDICOS DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

Authors

  • Luciana Khoury

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2007.n227.p63%20-%2069

Abstract

O meio ambiente, conforme pode ser compreendido pela interpretação da Constituição Federal de 1988, reflete a interação entre o meio natural, artificial e cultural, que propicia o desenvolvimento equilibrado de todas as formas de vida. Inclui, portanto, além dos bens naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. Para sua proteção, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2016-06-17

How to Cite

KHOURY, Luciana. ASPECTOS JURÍDICOS DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO. Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, Salvador, BA, Brasil, n. 227, p. 63–69, 2016. DOI: 10.25247/2447-861X.2007.n227.p63 - 69. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/cadernosdoceas/article/view/132. Acesso em: 25 aug. 2026.

Issue

No. 227 (2007)

Section

Artigos Temática Livre

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à Cadernos do CEAS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).