O Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA) e Direitos da Natureza

contribuições do ecofeminismo animalista decolonial

Resumo

O artigo analisa os limites do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA)  na superação da colonialidade do poder, especialmente quando trouxe mudanças significativas nas questões dos direitos fundamentais, mas manteve intocada a tríplice repartição dos poderes dentro do paradigma colonial. Parte-se do seguinte problema: Em que medida o Novo Constitucionalismo Latino-Americano rompe efetivamente com a colonialidade do poder e permite uma reconstrução ecocêntrica e pluralista a partir de uma perspectiva ecofeminista animalista decolonial? Embora constituições como a do Equador (2008) e da Bolívia (2009) tenham promovido avanços relevantes ao reconhecer o bem viver e os Direitos da Natureza, observa-se a manutenção da lógica da “sala de máquinas” constitucional, nos termos de Roberto Gargarella (2014), por isso é necessário democratizar a tomada de decisão democrática. A pesquisa defende que o ecofeminismo animalista decolonial oferece contribuições teóricas e práticas para radicalizar o giro ecocêntrico e pluralista no Sul Global, ao articular crítica à colonialidade do ser, do saber e do poder com a defesa de uma reorganização comunitária, multiespécie e relacional das estruturas políticas e jurídicas. O presente artigo adotou pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo e perspectiva crítico-decolonial, mediante pesquisa bibliográfica e documental.