THE RECOGNITION OF THE MORAL STATUS OF ANIMALS: ETHICAL FOUNDATIONS AND LEGAL IMPLICATIONS
fundamentos éticos e implicações jurídicas
Abstract
This paper proposes a critical and interdisciplinary analysis of scientific experimentation on animals, drawing on the dialogue between Law, Bioethics, and Moral Philosophy, with the aim of problematizing the anthropocentric and speciesist foundations that have historically legitimized the instrumentalization of animal life. Based on the influence of Cartesian thought and the consolidation of animal experimentation as a scientific paradigm, the text seeks to demonstrate how the denial of animal sentience and moral relevance has sustained practices that are incompatible with contemporary ethical and legal developments. In light of the scientific recognition of sentience and the advancement of Animal Law, the study reflects on the ethical and legal limits of animal experimentation, as well as on the challenges involved in overcoming this model, contributing to the construction of an interspecies ethics and a new scientific paradigm committed to animal dignity.
References
ARAÚJO, Fernando. A hora dos direitos dos animais. Coimbra: Almedina, 2003.
BRASIL. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Relatório anual de atividades: dados consolidados sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa – 2019 a 2023. Brasília, DF: CONCEA, 2024.
BRÜGGER, Paula. Animais como modelos experimentais: uma visão abolicionista transdisciplinar. Florianópolis, Santa Catarina: EdUFSC, 2023.
CAPILÉ, Karynn. A visão da proteção animal. Coadjuvantes da ciência: episódio 05. Universidade de Brasília. Brasília: UNB, 2024. Disponível em: https://open.spotify.com/show/2bbHyIm52s2zjU9WHbJwzk. Acesso em: 12 abr. 2024.
CAVALIERI, Paola; SINGER, Peter (eds.). The Great Ape Project: Equality beyond humanity. London: Fourth Estate, 1993.
CUNHA, Luciano Carlos. Uma breve introdução à ética animal desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente. Curitiba: Appris, 2021.
DESCARTES, René. Discurso do método. Tradução de J. Guinsburg e Bento Prado Júnior. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
DISCONZI, Nina Trícia Disconzi Rodrigues; REHBEIN, Katiele Daiana da Silva; PILLAR, Mariana Monteiro (orgs.). Direito Animal. Santa Maria: Editora Ilustração/UFSM, 2020, v. 1. Disponível em: https://editorailustracao.com.br/livro/direito-animal-volume-1. Acesso em: 14 jul. 2025.
FELIPE, Sônia T. Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2019.
GARMENDIA, Gabriel. Igual consideração de não-humanos: debate vencido, causa perdida. Webconf Direitos Animais. IPA, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=K5Vh-QAex1w. Acesso em: 01 set. 2024.
GALLINA, Rudhra. A experimentação animal é útil. Coadjuvantes da ciência: episódio 05. Universidade de Brasília. Brasília: UNB, 2024. Disponível em: https://open.spotify.com/show/2bbHyIm52s2zjU9WHbJwzk. Acesso em: 12 abr. 2024.
GAP – Great Ape Project. Missão e visão do Projeto GAP Brasil. Disponível em: https://www.projetogap.org/br/o-projeto/. Acesso em: 12 abr. 2024.
GOODALL, Jane. Uma janela para a vida: 30 anos com os chimpanzés da Tanzânia. Tradução de George Weidenfeld e Nicholson. Londres, 1990.
GORDILHO, Heron José de Santana. O status jurídico dos animais. NELB Lisboa, 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/live/qqOhCR7q2hg. Acesso em: 15 jun. 2024.
GREIF, Sérgio; TRÉZ, Thales. A verdadeira face da experimentação animal: a sua saúde em perigo. 2. ed. Rio de Janeiro: Sociedade Educacional Fala Bicho (Instituto Nina Rosa), 2000.
HARRISON, Ruth. Animal machines: the new factory farming industry. London: Vincent Stuart, 1964.
LEVAI, Laerte F. Direito dos animais: a teoria na prática. Curitiba: Appris, 2023.
LOURENÇO, Daniel Braga. A Plataforma do “mínimo realizável” e as “linhas” de Wise. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, ano 2, n. 2, p. 207–224, jan.–jun. 2007. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10303. Acesso em: 17 jul. 2023.
MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa. Personalidade jurídica dos grandes primatas. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
NACONECY, Carlos. Ética e animais: um guia de argumentação filosófica. Porto Alegre: Edipucrs, 2014.
NUSSBAUM, Martha C. Justiça para os animais: nossa responsabilidade coletiva. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2023.
NONHUMAN RIGHTS PROJECT, Inc. v. Cheyenne Mountain Zoological Society. Colorado Supreme Court, No. 24SA21, 21 jan. 2025. Decisão que negou habeas corpus a cinco elefantes (Missy, Kimba, Lucky, LouLou e Jambo). Disponível em: https://www.nonhumanrights.org/news/happy-case-decision. Acesso em: 23 jul. 2025.
RACHELS, James; RACHELS, Stuart. Os elementos da filosofia moral. 7. ed. [S.l.]: [s.n.], 2013.
RAMMÊ, Rogério Santos. O confinamento animal na perspectiva da proteção constitucional dos animais. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 10, n. 2, p. 292–314, maio/ago. 2020.
RUSKIN, Anglia. Chimpanzés infectados e abandonados por laboratório de NY. BBC Brasil, 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-37438752. Acesso em: 20 jul. 2024.
SINGER, Peter. Libertação animal. Tradução Marly Winck; Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
TOSTES, Raimundo. Perspectiva pós-kantiana sobre a consideração moral dos animais. In: Seminário de Direito Animal da Esmafe e Zoopolis, 1., 2024, Paraná. Paraná: UFPR, 2024. Disponível em: https://www.youtube.com/live/4a9Hx1IOK58. Acesso em: 2 set. 2024.
VIEIRA, Murilo. A ciência de animais em laboratório no Brasil. Coadjuvantes da ciência: episódio 03. Universidade de Brasília, 2024. Disponível em: https://open.spotify.com/show/2bbHyIm52s2zjU9WHbJwzk. Acesso em: 13 abr. 2024.
WAAL, Frans de. Eu, primata. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
WAAL, Frans de. Somos inteligentes o bastante para saber quão inteligentes são os animais? Tradução Paulo Geiger. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
WISE, Steven M. O reconhecimento aos chimpanzés do direito de utilizar os writs do habeas corpus e do homine replegiando. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 9, p. 15–100, jun./dez. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/11741/839. Acesso em: 17 jun. 2023.
