Reconhecimento do status moral dos animais

fundamentos éticos e implicações jurídicas

Resumen

O presente trabalho propõe uma análise crítica e interdisciplinar acerca da experimentação científica em animais, a partir do diálogo entre o Direito, a Bioética e a Filosofia Moral, com o objetivo de problematizar os fundamentos antropocêntricos e especistas que historicamente legitimaram a instrumentalização da vida animal. Partindo da influência do pensamento cartesiano e da consolidação do modelo experimental animal como paradigma científico, o texto busca demonstrar como a negação da senciência e da relevância moral dos animais sustentou práticas incompatíveis com os avanços ético-jurídicos contemporâneos. À luz do reconhecimento científico da senciência e do desenvolvimento do Direito dos Animais, pretende-se refletir sobre os limites éticos e jurídicos da experimentação animal, bem como sobre os desafios para a superação desse modelo, contribuindo para a construção de uma ética interespécies e de um novo paradigma científico comprometido com a dignidade animal.