Habeas corpus como instrumento de efetivação da tutela jurídica dos animais não humanos

Résumé

O estudo tem por objetivo analisar os aspectos que envolvem o Direito dos Animais na esfera do direito à luz da Constituição Federal de 1988.Com o objetivo de buscar compreender os aspectos históricos do surgimento do direito dos animais no mundo, por meio da análise das principais correntes em defesa dos animais, na intenção de melhor conhecer a realidade em que os mesmos estão submetidos dentro da atual sociedade em contraponto com os direitos a eles assegurados, mas pouco aplicados. A pesquisa bibliográfica será através da legislação vigente, bem como da análise da doutrina pertinente a presente temática, utilizando o método dedutivo e o método de procedimento monográfico, sendo assim, foram utilizados documentos e obras dos autores que tem conhecimento sobre o assunto. Ainda, é histórico por fazer uma análise da origem do surgimento dos direitos dos animais no Brasil e no direito comparado. A técnica de pesquisa é a documental indireta, pois a pesquisa tem como base fontes primárias e secundárias. O texto aborda a descrição acerca dos direitos dos animais e o antropocentrismo social. Em seguida, foram tratados os aspectos históricos e filosóficos do surgimento do direito animal, bem como a predominância do antropocentrismo primário e a inferiorização dos animais, as primeiras leis criadas relativizando-os como detentores de direitos. Após, será realizado um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, fazendo uma breve análise no que tange as primeiras ações em que os animais configuravam como detentores de direitos. Também foi feito uma breve reflexão no que tange as Leis que protegem os animais no Brasil e no direito comparado, além de realizar um estudo sobre a possibilidade da impetração do habeas corpus como mecanismo capaz de garantir a liberdade animal, enquanto sujeitos de direitos, por meio da análise de jurisprudência dos tribunais superiores. Por fim, foi demonstrada a possibilidade de fazer uso do habeas corpus, anteriormente destinados aos seres humanos em defesa da liberdade animal.