Da objetificação à afetividade

Fundamentos teóricos e construção jurisprudencial da família multiespécie no Brasil e em Portugal

Résumé

O presente artigo constitui recorte de pesquisa desenvolvida no âmbito de dissertação acadêmica e tem por objeto a análise da consolidação jurídica da família multiespécie, a partir da superação do paradigma antropocêntrico das ciências modernas e da emergência do novo paradigma de proteção animal. Parte-se da compreensão de que o reconhecimento da senciência animal e da multidimensionalidade da sustentabilidade tem produzido reflexos significativos no Direito, especialmente no Direito das Famílias. O objetivo do trabalho consiste em examinar os fundamentos teóricos dessa ruptura paradigmática e investigar de que modo tais pressupostos vêm sendo incorporados pela construção jurisprudencial no Brasil e em Portugal, notadamente por meio da valorização da afetividade e da pluralidade das entidades familiares. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa de natureza crítico-hermenêutica, afastando-se do método dedutivo tradicional, aliada ao método de procedimento do estudo comparado, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Os resultados evidenciam que, embora ausente legislação específica, a família multiespécie encontra reconhecimento jurídico implícito em ambos os ordenamentos, sobretudo por meio da atuação jurisdicional, que passa a reconhecer os animais de companhia como polos de interesses juridicamente relevantes no âmbito familiar.