Hacia una Nueva Era de Justicia Animal: Un análisis profundo de la Declaración Rioplatense de Derechos Animales

Resumo

A Declaração Rioplatense de Direitos Animais, assinada em 15 de novembro de 2024, representa um marco na evolução do Direito Animal na região. Este documento propõe uma mudança paradigmática na concepção jurídica dos animais, reconhecendo-os como seres conscientes com dignidade inerente. O presente artigo analisa o contexto da Declaração, seu impacto na superação do antropocentrismo jurídico, as inovações processuais que introduz e os desafios para sua implementação efetiva. São abordados temas como o trauma legal animal, a responsabilidade por danos a animais "de ninguém" e as perspectivas futuras para a consolidação desse novo paradigma jurídico.