O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Abstract
O presente artigo visa analisar uma temática em destaque no âmbito jurídico, a possibilidade de animais não-humanos figurarem no polo ativo de demandas judiciais. Buscar-se-á, em primeiro momento, compreender quais os pressupostos jurídicos desta modalidade de pretensão jurídica, bem como a maneira como se pode reconhecer os animais como sujeitos de direito e com capacidade de defender em juízo interesses próprios, em decorrência do princípio constitucional de acesso ao judiciário. Além disso, sem o intento de exaurir o tema, far-se-á uma análise doutrinária e jurisprudencial para que se possa verificar como vem sendo as primeiras reações a esta temática que é tão nova no âmbito jurídico. Por fim, após verificar o delicado cenário no qual o tema está inserido, analisar-se-á as vantagens em se atribuir capacidade de ser parte aos animais em juízo.
