Seria útil ter uma proteção animal na Constituição?

Authors

  • Olivier Le Bot Université d'Aix-Marseille

Abstract

Uma nova questão surge hoje no campo do direito animal, visto que um número crescente de países decidiu incluir os animais em suas constituições. Essa questão diz respeito à eficácia das disposições consideradas e, mais precisamente, à utilidade de inscrever a proteção animal na lei fundamental do país.

Author Biography

Olivier Le Bot, Université d'Aix-Marseille

Doutor em Direito e agrégé des Facultés de droit. Professor de direito público na Université d'Aix-Marseille (França).

Published

2026-02-06

How to Cite

Le Bot, O. (2026). Seria útil ter uma proteção animal na Constituição?. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 9(1), Em breve. Retrieved from https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1547

Issue

Vol. 9 No. 1 (2026): Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais

Section

Direito Animal

License

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