NEW YORK WATER LAW

Authors

  • David N. Cassuto
  • Nicholas A. Robinson ECL – Environmental Conservation Law. Em português, Lei de Conservação Ambiental.

Abstract

Trecho de relatório sobre o Direito de Águas aplicado à realidade do Estado de Nova Iorque. A maioria das fontes estatutárias do direito das águas de Nova Iorque está prevista na seção 15 da Lei estadual de Conservação Ambiental de 1972 (Environmental Conservation Law - ECL) e em regulações relacionadas ao múltiplo conjunto de normas previsto no Volume 6 do Código de Regras e Regulações de Nova Iorque. Além dessas normas que compõem o direito estatutário, há os precedentes judiciais que constituem o direito jurisprudencial estadual que compõe o common law.

Author Biography

David N. Cassuto

Professor da Faculdade de Direito da Pace University (Estados Unidos da América).

Downloads

Published

2025-08-21

How to Cite

Cassuto, D. N., & Robinson, N. A. (2025). NEW YORK WATER LAW. Revista Latino-Americana De Direitos Da Natureza E Dos Animais, 6(1-2), 69–80. Retrieved from https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/1031

Issue

Vol. 6 No. 1-2 (2023): Revista Latino-americana de Direitos da Natureza e dos Animais

Section

Direito Animal

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.