INTERMITTENT CONTRACT, SOCIAL PROTECTION, AND BRAZILIAN DEPENDENT CAPITALISM: SOCIAL RIGHTS IN THE SPOTLIGHT
Abstract
This article aims to analyze the relationships between intermittent employment contracts, social protection, and dependent capitalism in Brazil, in order to understand the dynamics of capitalist exploitation based on the set of counter-reforms that have occurred in the country over the last decade. To this end, the first section begins with a critique of the legal form and its fundamental categories: legal subject and legal ideology. Next, it seeks to define social protection within dependent capitalism in Brazil, notably the set of transformations in the legal regulation of the buying and selling of labor power in the neoliberal era in the country. Finally, the third section focuses on characterizing the central elements of the intermittent employment contract and its relationship with the social protection system. Thus, starting from historical-dialectical materialism, a critique of the legal form, and a qualitative methodological approach, we will seek to demonstrate that the intermittent employment contract, presented as an innovative modality of labor relationship, promotes the disconnection between formal employment registration and the guarantee of social protection, deepening the super-exploitation of labor in Brazil.
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