CONTRATO INTERMITENTE, PROTEÇÃO SOCIAL E CAPITALISMO DEPENDENTE BRASILEIRO: Os direitos sociais na berlinda

Resumo

O presente artigo objetiva analisar as relações entre contrato intermitente, proteção social e capitalismo dependente brasileiro, de modo a compreender a dinâmica de exploração capitalista fundada no conjunto de Contrarreformas ocorridas na última década no país. Para tanto, em sua primeira seção, parte-se da crítica da forma jurídica e de suas categorias fundamentais, sujeito de direito e ideologia jurídica. Em seguida, busca-se delimitar a proteção social no capitalismo dependente brasileiro, notadamente o conjunto de transformações na regulação jurídica da compra e venda da força de trabalho da era neoliberal no país. Por fim, na terceira seção, as análises centram-se na caracterização dos elementos centrais do contrato de emprego intermitente e na sua relação com o sistema de proteção social. Dessa forma, partindo-se do materialismo histórico-dialético, da crítica da forma jurídica e de um recorte metodológico qualitativo, buscaremos demonstrar que o contrato intermitente, apresentado como uma modalidade inovadora de relação laboral, promove a desvinculação entre o registro formal de emprego e a garantia de proteção social, aprofundando a superexploração da força de trabalho no Brasil.