Crescer é suficiente em um país desigual?
Uma proposta de índice de justiça econômica para o Brasil (1985-2023)
Resumo
A Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) propõe um conceito de justiça econômica segundo o qual não deve ser considerado aceitável que uma economia cresça e se torne desigual. O artigo objetiva construir um indicador para operacionalizar o referido conceito e aplicar o índice elaborado para avaliar o grau de fruição da justiça econômica no Brasil, no período de 1985 a 2023. Aplica-se a metodologia da Análise Posicional e dados extraídos do World Inequality Lab, Banco Mundial e IBGE. Os resultados revelam uma tendência de declínio no nível de justiça econômica no Brasil ao longo do período analisado, divergindo do padrão de crescimento do PIB per capita. O indicador construído contribui para evidenciar que o dinamismo produtivo nem sempre se traduz em maior equidade distributiva ou bem-estar econômico. A pesquisa constata que a ênfase exclusiva no crescimento econômico pode mascarar períodos de desigualdade e desemprego. O índice de justiça econômica oferece uma medida mais abrangente para avaliar o sucesso econômico de um país, incorporando dimensões distributivas que o PIB per capita isoladamente negligencia.
Palavras-chave: justiça econômica; Análise Posicional; Análise Jurídica da Política Econômica; crescimento econômico; desigualdade.
Referências
ALESINA, Alberto; RODRIK, Dani. Distributive politics and economic growth. Quarterly Journal of Economics, v. 109, n. 2, p. 465–490, 1994. DOI: 10.2307/2118470.
AMARILES, David Restrepo. Legal indicators, global law and legal pluralism: an introduction. The Journal of Legal Pluralism and Unofficial Law, v. 47, n. 1, 2015.
AMARILES, David Restrepo. Transnational Legal Indicators: The Missing Link in a New Era of Law and Development. Em: FORTES, P. et al. (Eds.). Law and Policy in Latin America. London: Palgrave Macmillan UK, 2017. p. 95–111.
BACCIOTTI, Rafael; MARÇAL, Emerson Fernandes. Taxa de Desemprego no Brasil em quatro décadas: retropolação da PNAD contínua de 1976 a 2016. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 50, n. 3, p. 513-534, 2020.
BALLESTERO, Andrea. What is in a percentage? Calculation as the poetic translation of human rights. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 21, n. 1, p. 27-53, 2014. https://doi.org/10.2979/indjglolegstu.21.1.27
BANCO MUNDIAL. Índice de Gini – Brasil. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/SI.POV.GINI?locations=BR.
BELLO, Enzo; BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988? Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 03, p. 1769-1811, 2019.
BERCOVICI, Gilberto. O Estado desenvolvimentista e seus impasses: uma análise do caso brasileiro. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. 47, p. 149-180, 2004.
BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luís Fernando. A Constituição Dirigente Invertida: A Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Econômica. Boletim de Ciências Económicas, v. XLIX, p. 57-77, 2006.
CAMARGO, Alexandre de Paiva Rio; LIMA, Renato Sérgio de; HIRATA, Daniel Veloso. Quantificação, Estado e participação social: potenciais heurísticos de um campo emergente. Sociologias, v. 23, n. 56, p. 20-40, 2021.
CASTRO, Marcus Faro de. Análise Jurídica da Política Econômica. Em: CASTRO, M. F. DE; FERREIRA, H. L. P. (Eds.). Análise Jurídica da Política Econômica: a efetividade dos direitos na economia global. Curitiba: CRV, 2018a. p. 109–148.
CASTRO, Marcus Faro de. Direito, tributação e economia no Brasil: aportes da análise jurídica da política econômica. Em: CASTRO, M. F. DE; FERREIRA, H. L. P. (Eds.). Análise Jurídica da Política Econômica: a efetividade dos direitos na economia global. Curitiba: CRV, 2018b. p. 373–394.
CASTRO, Marcus Faro de. Perspectivas sobre as relações entre direito e processos econômicos. Em: CASTRO, M. F. DE; FERREIRA, H. L. P. (Eds.). Análise Jurídica da Política Econômica: a efetividade dos direitos na economia global. Curitiba: CRV, 2018c. p. 15–42.
CASTRO, Marcus Faro de. A dimensão econômica da efetividade dos direitos fundamentais. Revista Semestral de Direito Econômico, v. 1, n. 2, 2021, p. 1- 37
CHAGAS, Rodrigo Pereira. Florestan Fernandes: a autocracia burguesa como estrutura histórica e a institucionalização da contra-revolução no Brasil. 2011. 279 f. Dissertação (Mestrado em História Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
DESROSIÈRES, Alain. How to make things which hold together: Social science, statistics and the state. In: WAGNER, P.; WITTROCK, B.; WHITLEY, R. P. (Eds.). Discourses on Society: The shaping of the social science disciplines. Dordrecth: Kluwer Academic Publishers, 1990. p. 195–218
DESROSIÈRES, Alain. Managing the economy. Em: PORTER, T. M.; ROSS, D. (Eds.). The Cambridge history of science: the modern social sciences. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 2003. v. 7p. 553–564.
DESROSIÈRES, Alain. Statistics and Social Critique. Partecipazione e Conflitto, v. 7, n. 2, p. 348–359, 2014.
DESROSIÈRES, Alain. The politics of large numbers: a history of statistical reasoning. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1998.
DIDIER, Emmanuel; BRUNO, Isabelle. O “estatativismo” como uso militante da quantificação. Sociologias, v. 23, n. 56, p. 82-109, 2021. https://doi.org/10.1590/15174522-105471
ESTEVA, G. Development. In: SACHS, Wolfgang (org.). The development dictionary: a guide to knowledge as power. 2. ed. New York: Zed Books, 2010. p. 1–23.
EUROPEAN COMMISSION. Step 7: Aggregating indicators. Knowledge4Policy — Composite Indicators Toolkit, Competence Centre on Composite Indicators and Scoreboards: 1 dez. 2020. Disponível em: https://knowledge4policy.ec.europa.eu/composite-indicators/toolkit_en/navigation-page/10-step-guide_en/step-7-aggregating-indicators_en.
FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto. Métodos quantitativos em ciência política. Curitiba: Intersaberes, 2019.
FERNANDES, Florestan. Pacto social à brasileira (1986). In: FERNANDES, Florestan. Que tipo de República? São Paulo: Brasiliense, 1986.
FERNANDES, Florestan. Entrevista com José Tadeu Arantes (1977). In: FERNANDES, Florestan. Brasil: em compasso de espera. São Paulo: Hucitec, 1980.
IANNI, Octavio. A ditadura do grande capital. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Tabela 4562 - Taxa de desocupação, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4562.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil. 6. ed. Campinas: Alínea, 2017.
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
MARICATO, Glaucia; RICHTER, Vitor Simonis. O que fazem os números? produções, usos e efeitos da quantificação da vida cotidiana. Mediações, v. 26, n. 2, p. 241-255, 2021. https://doi.org/10.5433/2176-6665.2021v26n2p241
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Vol. 1. São Paulo: Boitempo, 2017.
MAZZEO, Antonio Carlos. Estado e burguesia no Brasil: origens da autocracia burguesa. 3. ed. São Paulo: Boitempo, 2015.
MEDEIROS, Marcelo. Os ricos e os pobres: o Brasil e a desigualdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2023.
MILANOVIC, Branko. Why we all care about inequality (but some of us are loathe to admit it). Challenge, v. 50, n. 6, p. 109-120, 2007. DOI: 10.2753/0577-5132500605
NATOLI, Riccardo et al. Aggregating the Human Development Index: A non-compensatory approach. Social Indicators Research, v. 172, n. 2, p. 499-515, 2024. https://doi.org/10.1007/s11205-024-03318-7
OSTRY, Jonathan D.; LOUNGANI, Prakash; FURCERI, Davide. Neoliberalism: oversold? Finance & Development, v. 53, n. 2, p. 38–41, jun. 2016. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2016/06/ostry.htm.
PAHUJA, Sundhya. Decolonizing international law: development, economic growth and the politics of universality. Melbourne: Melbourne Law School, 2009.
PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. tradução: Monica Baumgarten de Bolle. 1. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PIKETTY, Thomas. A economia da desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.
PIKETTY, Thomas. Capital e ideologia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
PIKETTY, Thomas et al. (org.). Distributional National Accounts Guidelines: Methods and Concepts used in the World Inequality Database. [S. l.]: World Inequality Lab, 2024. Disponível em: https://wid.world/methodology/.
RIST, Gilbert. The history of development: from western origins to global faith. New York: Zed Books, 2002.
SBERT, José María. Progress. In: SACHS, Wolfgang. (org.). The development dictionary: a guide to knowledge as power. 2. ed. New York: Zed Books, 2010. p. 212
SEN, Amartya. O desenvolvimento como expansão de capacidades. Lua Nova: revista de cultura e política, v. 28, n. 29, p. 313–334, 1993.
WORLD INEQUALITY LAB. World Inequality Database. Paris: World Inequality Lab, 2025. Disponível em: https://wid.world/.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor declara ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro processo de submissão para outra revista científica.
O autor autoriza a publicação do artigo pela Revista e tem ciência sobre a não remuneração em virtude de sua publicação, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.
Ainda, na condição de autor, assume a responsabilidade civil e penalmente pelo conteúdo do trabalho publicado, após ter lido as diretrizes para autores e ter concordado com elas.
O trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e reproduzido e/ou publicado desde que seja realizada a devida referência à autoria e ao periódico.
