O PROCESSO DELIBERATIVO DEMOCRÁTICO E A CONSTITUIÇÃO ISLANDESA DE 2011

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Mots-clés :

democracia deliberativa, Constituição islandesa, Jürgen Habermas, ciberdemocracia, participação cidadã

Résumé

Este estudo analisa a relação entre o processo de elaboração da Constituição islandesa de 2011 e a proposta de democracia deliberativa de Jürgen Habermas. O modelo de democracia deliberativa propõe a criação de espaços que possibilitem aos cidadãos buscar consenso por meio de discussões racionais e comunicativas. Nesse sentido, o processo de elaboração da Constituição islandesa de 2011 apresenta elementos que dialogam com essa proposta, tendo surgido como resposta à crise político-econômica de 2008. Essa crise, ao expor a corrupção no sistema bancário, desencadeou uma forte mobilização popular por uma nova Carta Magna, caracterizada por um processo participativo inédito que utilizou redes sociais e ferramentas digitais. O problema examinado é em que medida este processo pode ser considerado alinhado à teoria habermasiana, dado que, embora tenha havido significativa participação pública, a decisão final ficou nas mãos de um Conselho Constitucional. O artigo conclui que, embora o processo tenha sido inclusivo e inovador, apresentava limitações, como centralização das decisões e barreiras à plena participação deliberativa. O caso islandês destaca a relevância das mídias digitais na democracia, mas também evidencia a necessidade de educação e inclusão digital para fortalecer a participação cidadã.

Bibliographies de l'auteur

Ana Júlia Antunes de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Atualmente integra o escritório LeeToledo PLLC, sediado em Washington,D.C., especializado em Direito de Imigração. Advogada.

Leonardo da Rocha de Souza

Realizou estágio pós-doutoral em Direito (UFRGS). Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Bacharel em Direito (UNISINOS). Professor Efetivo da Universidade Regional de Blumenau/SC (FURB), atuando na graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito como membro do corpo permanente e como coordenador.

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Publiée

2025-08-21

Comment citer

Oliveira, A. J. A. de, & Souza, L. da R. de. (2025). O PROCESSO DELIBERATIVO DEMOCRÁTICO E A CONSTITUIÇÃO ISLANDESA DE 2011. Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, 8(1-2), 1–13. Consulté à l’adresse https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1418