THE DELIBERATIVE DEMOCRATIC PROCESS AND THE 2011 ICELANDIC CONSTITUTION

Authors

Keywords:

deliberative democracy, Icelandic Constitution, Jürgen Habermas, cyberdemocracy, citizen participation

Abstract

This study analyzes the relationship between the drafting process of the 2011 Icelandic Constitution and Jürgen Habermas's proposal for deliberative democracy. The deliberative democracy model advocates for the creation of spaces that enable citizens to seek consensus through rational and communicative discussions. In this context, the drafting process of the 2011 Icelandic Constitution reflects elements aligned with this proposal, emerging as a response to the 2008 political and economic crisis. This crisis, by exposing corruption in the banking system, triggered a strong popular mobilization for a new constitution, characterized by an unprecedented participatory process utilizing social media and digital tools. The problem examined is the extent to which this process aligns with Habermasian theory, given that, despite significant public participation, the final decision rested with a Constitutional Council. The article concludes that, although the process was inclusive and innovative, it exhibited limitations, such as centralized decision-making and barriers to full deliberative participation. The Icelandic case highlights the relevance of digital media in democracy while underscoring the need for education and digital inclusion to strengthen citizen engagement.

Author Biographies

Ana Júlia Antunes de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Atualmente integra o escritório LeeToledo PLLC, sediado em Washington,D.C., especializado em Direito de Imigração. Advogada.

Leonardo da Rocha de Souza

Realizou estágio pós-doutoral em Direito (UFRGS). Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Bacharel em Direito (UNISINOS). Professor Efetivo da Universidade Regional de Blumenau/SC (FURB), atuando na graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito como membro do corpo permanente e como coordenador.

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Published

2025-08-21

How to Cite

Oliveira, A. J. A. de, & Souza, L. da R. de. (2025). THE DELIBERATIVE DEMOCRATIC PROCESS AND THE 2011 ICELANDIC CONSTITUTION. Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, 8(1-2), 1–13. Retrieved from https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1418