ACESSIBILIDADE UNIVERSAL COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DAIMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Résumé

Este estudo explora a trajetória histórica da inclusão das pessoas com deficiência no âmbito dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. A análise abrange a influência de convenções internacionais, legislações nacionais e avanços tecnológicos na busca por acessibilidade. Essa evolução é ancorada na transformação da percepção social da deficiência, incentivando a sensibilização e a educação inclusiva. A pesquisa contribuirá para a conscientização sobre a importância da acessibilidade como direito humano fundamental e fornecerá uma base sólida de informações para orientar a formulação de políticas mais eficazes e inclusivas, trazendo os princípios e garantias constitucionais para ampliar a análise. O objetivo da presente pesquisa é analisar a implementação de políticas e medidas de acessibilidade universal para pessoas portadoras de deficiência, considerando seu impacto na garantia dos direitos humanos fundamentais e na promoção da inclusão social. Busca-se responder os seguintes problemas: Qual é a definição de acessibilidade universal como um direito humano fundamental? Qual é o impacto das políticas e medidas de acessibilidade na vida das pessoas com deficiência, considerando fatores como inclusão social e participação na vida pública? Como a acessibilidade atua como facilitador da concretização dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência? Quais são os princípios constitucionais que corroboram com a temática da acessibilidade? O trabalho será́ elaborado com o uso da pesquisa bibliográfica, com método dedutivo- descritivo, pesquisa qualitativa.