DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: DEFINIÇÕES PRELIMINARES, LEIS E PRINCÍPIOS REGULADORES NA DECISÃO DOS CONFLITOS (1863)

Auteurs

  • José Antônio Pimenta Bueno

Mots-clés :

direito internacional privado, história do direito, Pimenta Bueno

Résumé

Este texto é o trecho que compreende o Título Preliminar de uma das obras clássicas do Direito Internacional Privado produzido no Brasil chamada de “Direito internacional privado e aplicação de seus princípios às leis particulares do Brasil” que foi escrito em 1863 por José Antônio Pimenta Bueno (futuro Marquês de São Vicente). Este texto foi publicado em um período bem anterior à contemporânea Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942), mas que possui a utilidade de compreender as concepções teóricas que orientavam o surgimento do Direito Internacional Privado no Brasil. Neste texto, que possui mais de 150 anos e que foi submetido a uma atualização da linguagem, são apresentadas as definições de direito internacional, incluindo a de direito internacional privado, as principais normas envolvidas (a lei pessoal e a lei real), além dos três princípios que regulam a solução de conflitos de leis: o princípio territorial, o princípio do domicílio e o princípio do estatuto.

Biographie de l'auteur

José Antônio Pimenta Bueno

José Antônio Pimenta Bueno, ou Marquês de São Vicente (1803-1878) foi um magistrado, diplomata e político brasileiro que desempenhou um importante papel no desenvolvimento do direito público durante o Brasil Império, sendo um dos primeiros teóricos brasileiros a sistematizar o direito constitucional e o direito administrativo no país, o que o levou a ser galardoado com título de nobreza por D. Pedro II. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FD/USP) em 1832, exerceu cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Seus principais cargos públicos foram: Juiz de direito da comarca do Paraná, Desembargador do Tribunal da Relação do Maranhão (instituição judiciária imperial equivalente ao contemporâneo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão); Desembargador do Tribunal da Relação da Corte no Rio de Janeiro (equivalente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); Presidente da Província do Mato Grosso (1835-1837) e de São Pedro do Rio Grande do Sul (1850); Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (equivalente a Ministro das Relações Exteriores) e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça (equivalente a Ministro da Justiça); Deputado provincial, Deputado geral (equivalente a deputado federal) e Senador no Império. A partir de 1859, tornou-se Conselheiro do imperial Conselho de Estado, e em 1870, foi Chefe do Conselho de Ministros do Império do Brasil (cargo equivalente ao de Primeiro-Ministro no parlamentarismo brasileiro da época). A despeito de ser monarquista, ele se destacou no movimento abolicionista, tendo formulado cinco projetos de lei relacionados à libertação das pessoas escravizadas, a pedido do imperador d. Pedro II (1866) que, discutidos no Conselho de Estado, foram a base da Lei do Ventre Livre, de 1871.

Références

BUENO, José Antônio Pimenta. Direito internacional privado e aplicação de seus princípios às leis particulares do Brasil. Rio de Janeiro: Typographia Imp. e Const. de J. Villeneuve E. C., 1863.

FOELIX, Jean-Jacques Gaspard. Traité du droit international privé ou Du conflit des lois de différentes nations en matière de droit privé.

Autores citados por Pimenta Bueno sem apontar o título da obra consultados: Joseph Story, Jean-Marie Pardessus, M. Gabriel Massé, Andrés Bello, Antoine Mailher de Chassât, Henry Wheaton, James Kent, Friedrich Carl von Savigny, John Westlake.

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Publiée

2025-08-19

Comment citer

Bueno, J. A. P. (2025). DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: DEFINIÇÕES PRELIMINARES, LEIS E PRINCÍPIOS REGULADORES NA DECISÃO DOS CONFLITOS (1863). Revista Direitos Fundamentais E Alteridade, 6(2), 3–18. Consulté à l’adresse https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/article/view/1322

Numéro

Vol. 6 No 2 (2022): REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALTERIDADE

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