O Processo deliberativo democrático e a constituição islandesa de 2011

Resumo

Este estudo analisa a relação entre o processo de elaboração da Constituição islandesa de 2011 e a proposta de democracia deliberativa de Jürgen Habermas. O modelo de democracia deliberativa propõe a criação de espaços que possibilitem aos cidadãos buscar consenso por meio de discussões racionais e comunicativas. Nesse sentido, o processo de elaboração da Constituição islandesa de 2011 apresenta elementos que dialogam com essa proposta, tendo surgido como resposta à crise político-econômica de 2008. Essa crise, ao expor a corrupção no sistema bancário, desencadeou uma forte mobilização popular por uma nova Carta Magna, caracterizada por um processo participativo inédito que utilizou redes sociais e ferramentas digitais. O problema examinado é em que medida este processo pode ser considerado alinhado à teoria habermasiana, dado que, embora tenha havido significativa participação pública, a decisão final ficou nas mãos de um Conselho Constitucional. O artigo conclui que, embora o processo tenha sido inclusivo e inovador, apresentava limitações, como centralização das decisões e barreiras à plena participação deliberativa. O caso islandês destaca a relevância das mídias digitais na democracia, mas também evidencia a necessidade de educação e inclusão digital para fortalecer a participação cidadã.