CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS SOCIAIS E A FORMAÇÃO DE CONSENSOS

Résumé

Este artigo discute a possibilidade da construção de políticas sociais a partir da formação de
consensos em um contexto onde estão postas relações complexas que comportam desafios e interesses diversos e, por vezes, antagônicos. O texto se apoia em concepções de teóricos-chave da categoria "sociedade civil", com destaque para Gramsci e Habermas. Articulando as concepções desses teóricos, apoiada em autores que aproximam tais concepções da realidade brasileira, como Montaño e Duriguetto, destaca que no Brasil os interesses das camadas pauperizadas nos conselhos gestores de políticas sociais são sobrepujados por interesses particulares de pequenas frações da sociedade. Para discutir as possibilidades de esses conselhos contribuírem para a alteração dos fundamentos da desigualdade social, o artigo foca justamente na dinâmica recente de seu objeto de atuação: as políticas públicas no período que segue à promulgação da Constituição Federal. Com o desenvolvimento da discussão, percebe-se que os conselhos brasileiros se aproximaram da teorização habermasiana na medida que atuam para a formação de consensos interclasses. Por fim, o artigo enfatiza que qualquer possibilidade de consenso só poderá vir a ocorrer na medida em que a justiça e a igualdade social se tornem, de fato, parâmetros intransigentes na definição de políticas públicas.