PARA UMA PERSPECTIVA CONTRA-HEGEMÔNICA DOS DIREITOS HUMANOS DE ADOLESCENTES: REFLEXÕES A PARTIR DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2023.n258.p86-102

Palabras clave:

Direitos humanos do adolescente. Ato infracional. Proteção integral. Sistema socioeducativo. Abordagem contra-hegemônica.

Resumen

O presente artigo científico aborda os direitos humanos do adolescente, especificamente o autor de ato infracional, trazendo para reflexão a proteção integral e o sistema socioeducativo no Brasil. Neste aspecto, leva-se consideração que, apesar dos dispositivos legais que dispõem acerca da proteção integral no tratamento dispensado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, percebe-se a manutenção do cenário de violações de direitos característico da sociedade brasileira. Assim sendo, encara-se como problema o questionamento da efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto legislativo e do sistema socioeducativo brasileiro. Objetiva, de forma geral, destacar a efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto brasileiro e, especificamente, discutir os fundamentos jurídicos da proteção integral no sistema socioeducativo e seu panorama, bem como abordar a efetividade dos direitos humanos de adolescentes segundo a abordagem contra-hegemônica. A proposta metodológica utilizada foi a pesquisa básica, exploratória e bibliográfica, com abordagem qualitativa.

Biografía del autor/a

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com período sanduíche na Universitá Degli Studi di Firenze (UNIFI). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor Adjunto e atualmente coordenador do Curso de Direito da UFMA. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (PPGPP/UFMA).

Greycianne Mendes Costa, Universidade Federal do Maranhão

Assistente Social. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (PPGPP/UFMA). Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação - UNB. Especialista em Sistema Prisional, Medidas Socioeducativas e Direitos Humanos - IESF. 

Sâmella Conceição Vale Silva Guimarães, Universidade Federal do Maranhão

Assistente Social. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (PPGPP/UFMA). Especialista em Cidadania, Inclusão e Diversidade - UFMA.

Citas

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Publicado

2023-04-03

Cómo citar

Bruzaca, R. D., Costa, G. M., & Guimarães, S. C. V. S. (2023). PARA UMA PERSPECTIVA CONTRA-HEGEMÔNICA DOS DIREITOS HUMANOS DE ADOLESCENTES: REFLEXÕES A PARTIR DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO. Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, 48(258), 86–102. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2023.n258.p86-102

Número

Vol. 48 Núm. 258 (2023)

Sección

Artigos Temática Livre

Licencia

Derechos de autor 2025 Ruan Didier Bruzaca, Greycianne Mendes Costa, Sâmella Conceição Vale Silva Guimarães

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