A REFORMA TRABALHISTA SEM FIM: A CONTINUIDADE DA DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS APÓS 2017 E O RELATÓRIO DO GAET
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n254.p444-483Palabras clave:
Reforma Trabalhista. Austeridade. GAET. Precarização do Trabalho.Resumen
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET – Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter continuado desse processo, bem como a renovação de argumentos e promessas que, a despeito de descumpridas, continuam animando proposições da mesma natureza, em um cenário de profunda degradação das relações de trabalho no país.
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