A DIGNIDADE HUMANA EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO NORDESTE BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p69-82Keywords:
Dignidade humana. Moral. Política. CAPSAbstract
Este ensaio tem por objetivo discutir as limitações morais (KANT, 1980, 1997, 2003) para efetivação dos princípios da política de saúde mental. Para tanto, foram estudados dados obtidos com o projeto Avaliar CAPS Nordeste, uma ação em parceria interinstitucional entre Universidade Federal da Bahia, UFBA, e a Universidade Católica do Salvador, UCSAL cujos objetivos eram mapear a cobertura assistencial e avaliar a situação de CAPS do nordeste do Brasil em relação ao respeito aos direitos humanos de usuários, familiares e profissionais no cotidiano desses Centros de Atenção Psicossocial. Os dados utilizados nesse trabalho referem-se às reclamações de usuários e familiares nesses serviços. Tais dados foram analisados mediante a uma breve revisão de literatura sobre a concepção política dos direitos humanos e a moral que a fundamenta. A análise termina por revelar que são entraves de ordem moral e não necessariamente os políticos ou de ordem prática que impedem a garantida dos direitos humanos nessas instituições.
References
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: Antissemitismo, Imperialismo e Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 8 de julho de 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Direito é qualidade: kit de ferramentas de avaliação e melhoria da qualidade e dos direitos humanos em serviços de saúde mental e de assistência social / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2015a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 336, de 19 de fevereiro de 2002: Define e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial. Diário Oficial da União 2002; 20 fev.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SNAS/MS/INAMPS nº 224, de 29 de janeiro de 1992: estabelece diretrizes e normas para o atendimento em saúde mental. Diário Oficial da União, 1994; 30 jan.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, 2011; 23 dez.
BRASIL. Saúde Mental em Dados: 12, ano 10, nº 12. Informativo eletrônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2015b.
BRITO, Fausto. A ruptura dos direitos humanos na filosofia política de Hannah Arendt. In: Kriterion, Belo Horizonte, v. 54, n. 127, p. 177-196, Junho de 2013.
DALSOTTO, Lucas Mateus; CAMATI, Odair. Dignidade humana em Kant. Theoria: Revista Eletrônica de Filosofia. Volume V ‐ Número 14 ‐ Ano 2013. Pouso Alegre: Faculdade Católica de Pouso Alegre, 2013.
DESCARTES, R. Discurso do Método e Tratado das Paixões da Alma. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 1968.
FOUCAULT, M. História da Loucura na Idade Clássica. São Paulo: Perspectiva, 1978.
KANT, I. Crítica da razão prática. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KANT, I. Crítica da razão pura. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril, 1980.
LEBRUN, G. Transgredir a Finitude. In: RIBEIRO, Renato Janine (Org.). Recordar Foucault. São Paulo: Brasiliense, 1985.
PINEL, Philippe. Tratado médico-filosófico sobre a alienação mental ou a mania. Tradução de Joice Armani Galli. Porto Alegre: UFRGS, 2007.
PITTA, Ana Maria. (Org.). Avaliar CAPS: Avaliação da qualidade do cuidado de Centros de Atenção Psicossocial no Nordeste do Brasil. Salvador: Universidade Católica do Salvador, 2014.
RUAS, Gonçalo. Moral e Política: o princípio da autonomia e o reino dos fins na filosofia kantiana. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2014.
SANDEL, Michael J. Justiça: O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2011.
UN, United Nations. Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities-2.html. Acesso em: 15 maio 2017.
WHO, World Health Organization. Basic documents. Genbra: WHO Press, 2009.
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