MONITORAMENTO SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS EM PERNAMBUCO: DIAGNÓSTICO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE INDÍGENA
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2018.n243.p141-161Keywords:
Propriedade coletiva. Povos tradicionais. Direitos fundamentais.Abstract
O presente artigo é resultado parcial do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, Brasil. O projeto prevê o acompanhamento dos processos de demarcação por 15 (quinze) anos, em três fases. A primeira fase é a do diagnóstico. A metodologia consiste em identificar os atos processuais via análise legal, em identificar os povos indígenas que reclamam a propriedade de suas terras ancestrais e o estado atual dos processos de demarcação via informações acessadas junto à FUNAI e à sociedade civil organizada. Com isso, fazer uma avaliação da efetivação do direito à propriedade comunal.
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