CULTURA DA PERIFERIA E O OLHAR DO PODER JUDICIÁRIO: A QUESTÃO DA APOLOGIA AO CRIME
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2016.n238.p627-640Palavras-chave:
Criminologia Cultural. Poder Judiciário. Apologia ao Crime.Resumo
Este trabalho busca analisar a forma como o Poder Judiciário tem tratado as expressões culturais associadas à população dos bairros periféricos, tomando como referencial o delito de apologia ao crime. Considerando os pressupostos da criminologia cultural de Ferrell, segundo a qual os movimentos de resistência ao consumismo, individualismo e padronização da sociedade na modernidade tardia são comumente inseridos no âmbito da ilicitude e considerando a existência, na legislação penal pátria, de crimes que podem ser utilizados no processo de criminalização secundária como verdadeiros instrumentos de censura, o trabalho busca perceber como o Poder Judiciário tem se portado na aplicação da legislação penal, para o que toma como recorte a produção cultural ligada à cultura de periferia, considerando, em especial, os fatores subjacentes à atividade das instituições oficiais de controle social, mais particularmente o Poder Judiciário.
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