CRUZAMENTOS ENTRE DESENVOLVIMENTO ORIENTADO PARA O TRANSPORTE, ESTATUTO DA CIDADE E A LEI DE MOBILIDADE: ESTUDO DE CASO E PROPOSTA DE INTERVENÇÃO PARA O ENTORNO DE DUAS ESTAÇÕES DO METRÔ DE SALVADOR
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2024.n262.p480-517Palavras-chave:
TOD, Mobilidade, Microacessibilidade, Estatuto da Cidade, IndicadoresResumo
TOD1 (ou Desenvolvimento Orientado para o Transporte) é a denominação dada a uma abordagem que organiza os componentes da relação transporte - uso do solo, visando que o desenvolvimento urbano em torno de estações, seja orientado pelo transporte público, combinando desenho urbano, uso do solo e densidade. A falta de aplicação do arcabouço legal existente para as políticas urbanas e da mobilidade estimula a iniquidade nos padrões de mobilidade, no uso do espaço público e na apropriação do espaço urbano no entorno das estações metroviárias da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O objetivo deste artigo é apresentar uma proposta metodológica que integre de forma efetiva a relação Transporte - Uso do Solo, com eventuais Políticas de Mobilidade Urbana e Urbanísticas, baseadas nos instrumentos do Estatuto da Cidade. Metodologicamente, são construídos cenários normativos por geoprocessamento dos padrões TOD desejáveis e viáveis para a tomada de decisão. Um estudo de caso é desenvolvido, verificando os graves problemas de inserção urbana das estações citadas e propondo um conjunto de diretrizes de atuação.
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