ASSISTENCIA SOCIAL, LEGITIMIDADE E MERCADO, NOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA (PTRS): NOTAS ANALÍTICAS E TEÓRICAS
DOI:
https://doi.org/10.25247/2447-861X.2023.n258.p7-27Palavras-chave:
legitimidade, Regimes de assistência, Programas de transferência condicionadas, Construção de categorias sociais, Subjetividade das classesResumo
O texto analisa o processo de legitimidade dos programas de transferência de renda (PTRs), examinando duas dimensões articuladas: a formação de um amplo consenso quanto à prioridade do enfrentamento da pobreza, mediante a eficácia da “focalização” que, indiretamente, gera uma “fidelidade passiva” entre governo e classes populares; e a constituição das novas formas de subjetividade política das beneficiadas (mulheres-chefes de família) via sua inscrição ao programa e inserção ao mercado. Esse duplo processo representa integrar o âmbito da reprodução social na dinâmica do mercado mediante uma «nova fetichização» do mercado pela transferência da renda. O desenho “focalizado” do programa despolitiza a justiça redistributiva, ao se restringir aos estratos de renda mais baixa; legitima a segmentação da proteção; e forma uma nova categoria social da atenção pública - os beneficiários das transferências de renda - como “uma classe para o outro”.
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