A REFORMA TRABALHISTA SEM FIM: A CONTINUIDADE DA DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS APÓS 2017 E O RELATÓRIO DO GAET

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n254.p444-483

Palavras-chave:

Reforma Trabalhista. Austeridade. GAET. Precarização do Trabalho.

Resumo

Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET – Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter continuado desse processo, bem como a renovação de argumentos e promessas que, a despeito de descumpridas, continuam animando proposições da mesma natureza, em um cenário de profunda degradação das relações de trabalho no país.

Biografia do Autor

Renata Queiroz Dutra, Universidade de Brasília (UnB)

Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília (Graduação e na Pós-Graduação). Doutora em Direito pela UnB. Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (2022-2023) e integrante da REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista no Brasil. 

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Publicado

2022-10-14

Como Citar

Dutra, R. Q. (2022). A REFORMA TRABALHISTA SEM FIM: A CONTINUIDADE DA DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS APÓS 2017 E O RELATÓRIO DO GAET. Cadernos Do CEAS: Revista crítica De Humanidades, 46(254), 444–483. https://doi.org/10.25247/2447-861X.2021.n254.p444-483

Edição

v. 46 n. 254 (2021)

Seção

Artigos Temática Livre

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