O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais

Résumé

O reconhecimento da dignidade humana é, sem dúvida, o evento mais importante da história recente dos direitos humanos. Como princípio, a dignidade orientou a formação de todas as democracias do mundo, estabelecendo direitos existenciais mínimos que deveriam ser respeitados por todos e garantidos pelo Estado. Por outro lado, ditatorialmente o mesmo princípio passou a ser invocado para justificar a superioridade humana sobre as demais espécies de animais. Ocorre que, ao eleger os direitos humanos como os únicos dignos de proteção jurídica, o princípio da dignidade exclusivamente humana cai em uma série de contradições que não se sustentam perante o atual conhecimento jurídico, científico e filosófico. Na ausência de justificativa para a exclusão dos animais da esfera de consideração moral, impõe-se o reconhecimento do princípio da dignidade para além da vida humana, o que reflete diretamente na forma com que lidamos com os animais não-humanos.