Brigitte Bardot, Ativismo Animal e Liberdade de Expressão na França

Resumo

O artigo examina a evolução histórica da liberdade de expressão na França, desde sua matriz revolucionária na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 até sua conformação contemporânea no bloco de constitucionalidade, na Lei de Imprensa de 1881 e nas legislações antirracistas posteriores. Utilizando o método jurídico histórico-evolutivo, analisa-se como a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Conselho Constitucional francês moldou critérios de proporcionalidade, necessidade e responsabilidade para equilibrar a proteção do debate público com a repressão ao discurso discriminatório. O estudo culmina no exame do caso Brigitte Bardot, que evidencia as tensões entre ativismo em defesa dos animais, crítica social e preservação da dignidade humana. Conclui-se que o modelo francês contemporâneo afirma uma liberdade robusta e funcionalmente orientada ao pluralismo, à igualdade e à proteção de grupos vulneráveis.